Respiro processual: uso da prova ilícita em favor do réu
03/08/2022
Em artigo escrito à Revista Consultor Jurídico, a sócia Pamela Torres Villar e o advogado Rafael Brito Porto de Almeida Júnior sustentam a possibilidade de utilização de provas ilícitas para fins de defesa em investigações e processos de natureza criminal. O objetivo é claro: “É necessário que sejam elas utilizadas com a finalidade de evitar o impensável: submeter a uma persecução penal uma pessoa pelo simples fato de comprovar às autoridades sua inocência ou a de terceiros.