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Entenda por que adolescente que matou pais e irmã pode ficar no máximo 3 anos na Fundação Casa

22/05/2024

Um adolescente de 16 anos confessou às autoridades policiais ter matado os pais, Isac Tavares dos Santos e Solange Aparecida Gomes, e sua irmã no bairro Vila Jaguara, localizado na Zona Oeste de São Paulo. O jovem relatou com detalhes o modo como planejou e executou as mortes e afirmou não ter se arrependido de seus atos. Ao lado de outros especialistas, a sócia fundadora Maíra Salomi debateu as possíveis consequências sócioeducativas impostas ao adolescente. Na ocasião, destacou as diferenças entre o caráter educativo que rege os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicável aos menores de 18 anos, que em muito difere da lógica estabelecida pelo Código de Processo Penal, direcionado àqueles que já atingiram a maioridade. Segundo Maíra, “O ECA tem como princípio não a punição, mas sim a reeducação. Então, o caráter pedagógico e de proteção à pessoa que está em desenvolvimento, seja a criança, seja o adolescente, é realmente a espinha dorsal do estatuto”.
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